ECT é condenada a indenizar empregado vítima de assaltos

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar por danos morais empregado vítima de inúmeros assaltos ocorridos em banco postal.

Indenização por ter carro furtado em supermercado

Banco é condenado a indenizar casal preso em porta giratória

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Motel indeniza cliente que foi roubado em suíte

Supermercado indenizará cliente por furto de veículo

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento

Operadoras de celular não podem mais trocar número de cliente que muda de plano

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

O escopo do presente consiste em analisar como se dá, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a relação entre usuários e operadoras de planos de saúde. A problemática envolvida abarca bem jurídico extremamente delicado, uma vez que a saúde tem ligação direta com a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, recebendo proteção do texto constitucional, com irradiações em leis especiais, e inserções na vida civil do indivíduo em sociedade desde seu nascimento até os cuidados para se evitar a morte. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise de diplomas legais contextualizados à temática. Ao final, é possível perceber, a partir de uma perspectiva geral, as posições e objetivos definidos no que concerne a prestação de serviços de saúde suplementar do país.

Esteticista é condenada por lesão corporal praticada contra cliente em Planaltina

A ré poderá recorrer desta sentença em liberdade.

Pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, advogado no Mato Grosso, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. [email protected]; [email protected] e [email protected]

Comissão debate oferta de carrinhos de compra adaptados a pessoa com autismo em estabelecimentos comerciais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (25), a oferta de carrinhos de compra adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais